DECRETO 154, DE 03 DE JULHO DE 2024

 

ALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, INCISOS IV, DO DECRETO Nº 221, DE 29 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS.

 

PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos IX XII, do artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Cariacica, decreta:

 

Art. 1º Alterar parcialmente o artigo 1º, § 2º, inciso IV do Decreto nº 221, de 29 de julho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º .....................................................................................

 

.................................................................................................

 

§ 2º ..........................................................................................

 

.................................................................................................

 

IV - Titular: Asllan Hoffy Souza Rizzo – matrícula: 102.433”

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação.

           

Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica – ES, 03 de julho de 2024.

 

EUCLERIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal De Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.