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  Decreto 95/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 014/2023, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARIACICA – COMDCAC, PARA O TRIÊNIO 2023-2026.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/04/2024

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Decreto14/2023 24/01/2023MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IX do Art. 90
Decreto14/2023 24/01/2023ALTERAIncisos I, II, IV, V, VI, do § 1°, do Art. 1°; Incisos I, IV, VI, do § 2°, do Art. 1°

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