Melhore sua busca

  Lei 6.612/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DEFINE A CAMPANHA PERMANENTE DE ARRECADAÇÃO DE GARRAFAS PET E SUAS “TAMPINHAS” NAS ESCOLAS PÚBLICAS A SEREM DESTINADAS ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DE PROTEÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/04/2024

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.