Melhore sua busca

  Decreto 59/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO Nº 37, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE INSTITUIU O REGULAMENTO DO CURSO DE FORMAÇÃO ESPECÍFICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E FISCAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/03/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto37/2024 05/02/2024ALTERAIncisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, do Art. 24, do Anexo Único
Decreto37/2024 05/02/2024MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IX, do Art. 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.