Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.576/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.410/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/01/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.410/2022 28/12/2022INCLUIartigo 12-A
Lei Ordinária6.410/2022 28/12/2022ALTERA§ 2º, do artigo 12; Anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.