Melhore sua busca

  Emenda a Lei Orgânica 04/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 29 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/06/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 30, inc. X
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERAArt. 29

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.