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  Decreto 236/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO ESTADUAL DE APOIO À AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNPAES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/11/2023

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.486/2023 14/07/2023MENCIONA
Lei5.283/2014 19/11/2014MENCIONAArt. 52

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto239/2023 09/11/2023MENCIONA
Decreto239/2023 09/11/2023ALTERAArt.1°

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