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  Decreto 174/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA – 3ª CMC
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/08/2023

Temas

CULTURA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto201/2023 20/09/2023ALTERAArt. 2°
Decreto201/2023 20/09/2023MENCIONA

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