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  Lei 4.320/2005

Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DA FAMÍLIA E O CARGO DE COORDENADOR TÉCNICO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DA FAMÍLIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/07/2005

Temas

SAÚDE

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.397/2006 07/04/2006REVOGAParágrafo único do artigo 5º.

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