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  Lei Ordinária 4.310/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE TRABALHAM NO ENSINO FUNDAMENTAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/07/2005

Temas

ABONO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.338/2005 26/10/2005MENCIONA

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