LEGISLAÇÃO ONLINE | CARIACICA

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Decreto 193/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO COORDENADORA DOS ESTUDOS PRELIMINARES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA REVISÃO E ELABORAÇÃO DO NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 04/07/2022

Temas

CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	57/2020	17/03/2020	REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Artigo 90 inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	64/2023	18/04/2023	ALTERA	inciso I do Art. 3°; alíneas "a" e "d" do inciso II do Art. 3°; caput e §2° do art. 4°
Decreto	64/2023	18/04/2023	MENCIONA
Decreto	64/2023	18/04/2023	INCLUI	alíneas "f", "h", "i" e "j" do inciso II do art. 3°

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