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Decreto 189/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO Nº 52, DE 21 DE MARÇO DE 2019 E DECRETO Nº 37, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 30/06/2022

Temas

SEGURANÇA PÚBLICA
LICITAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	52/2019	21/03/2019	ALTERA	caput do artigo 2º
Decreto	183/2015	20/10/2015	ALTERA	caput do artigo 3º ; caput do artigo 5º ; caput do artigo 6º
Decreto	183/2015	20/10/2015	REVOGA	A alínea “a” do artigo 3º; parágrafos 1º e 2º do artigo 6º
Decreto	129/2011	22/12/2011	ALTERA	caput do artigo 2º; caput do art. 5°
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	art. 90, IX e XII

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	227/2022	01/08/2022	REVOGA	Art. 1°

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