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  Decreto 189/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO Nº 52, DE 21 DE MARÇO DE 2019 E DECRETO Nº 37, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto183/2015 20/10/2015REVOGAA alínea “a” do artigo 3º; parágrafos 1º e 2º do artigo 6º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 90, IX e XII
Decreto52/2019 21/03/2019ALTERAcaput do artigo 2º
Decreto183/2015 20/10/2015ALTERAcaput do artigo 3º ; caput do artigo 5º ; caput do artigo 6º
Decreto129/2011 22/12/2011ALTERAcaput do artigo 2º; caput do art. 5°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto227/2022 01/08/2022REVOGAArt. 1°

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