Ementa: APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO NO BAIRRO CARIACICA SEDE, NESTE MUNICÍPIO E APROVA O LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO “LOTEAMENTO RESIDENCIAL VISTA DO MOXUARA”, A REQUERIMENTO DE RONALT WILLIAN DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/06/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.536/2015 10/12/2015MENCIONA§ 3° do Artigo 46; Art. 31

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto211/2022 15/07/2022ALTERAArt. 1°; Art. 4°
Decreto211/2022 15/07/2022MENCIONA

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