Ementa: CONCEDE A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL “SÃO JOÃO BATISTA”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/06/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.326/2022 31/05/2022MENCIONAart. 1º, § 1º, inciso I e II
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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