Ementa: APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CARIACICA — COMSEAS-CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/05/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.346/2005 23/11/2005MENCIONAArt. 3°
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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