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  Decreto 149/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: REORGANIZA ÓRGÂOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/05/2022

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Decreto128/2022 02/05/2022REVOGAArt. 3°;
Lei5.283/2014 19/11/2014MENCIONAArt. 87
Lei5.283/2014 19/11/2014ALTERAArt. 3°; Nomenclatura, transfere cargos
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, incisos IX e XII

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