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  Decreto 128/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REORGANIZA ÓRGÂOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/05/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014MENCIONAArt. 87
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, incisos IX e XII
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014ALTERATransfere 01 cargo de Assessor Executivo de Gabinete I para a Secretaria Municipal de Governo; transfere 01 cargo de Assessor Adjunto de Planejamento para a Secretaria Municipal de Defesa Social; transfere 01 cargo de Assessor Adjunto de Planejamento para a Secretaria Municipal de Gestão

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto149/2022 26/05/2022REVOGAArt. 3°;

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