Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.306/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE HERBICIDAS, COM A FINALIDADE DE CAPINA EM ÁREAS URBANAS E RURAIS QUE RECEBAM LIMPEZA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/04/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução378/1991 01/01/1991MENCIONAInciso VI do Art. 30

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.