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  Decreto 58/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 002/2022, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/02/2022

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, inciso IX
Decreto02/2022 04/01/2022ALTERAAnexo único

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