DECRETO Nº 58, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 90, inciso IX da Lei Orgânica do Município, Decreta:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único do decreto nº 002/2022, que institui o calendário de feriados e pontos facultativos no município de Cariacica, referente ao exercício de 2022, ficando declarado Ponto Facultativo, o dia 02 de março de 2022.
Art. 2º Excetuam-se do disposto no caput do art. 1º deste Decreto, as Unidades Administrativas que desempenham serviços considerados essenciais e que não admitem paralisação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica - ES, 15 de fevereiro de 2022.
EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.