Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/01/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014MENCIONAArt. 87
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IX do artigo 90
Decreto26/2022 19/01/2022ALTERAArt. 5º
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014ALTERATransferer 1 cargo de Assessor adjunto de Planejamento para a Secretaria Municipal de Finanças

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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