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  Emenda a Lei Orgânica 12/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/07/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Emenda a Lei Orgânica10/2006 05/05/2006REVOGAart. 2º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990REVOGAArt. 81
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 30, inc. X; Lei orgânica Municipal;
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990INCLUI§§ 1º a 3º ao art. 14; § 5º ao art. 15; §§ 1 a 3º ao art. 18; inc. XXXI e XXXII ao art. 90; §§ 1º e 2º ao art. 111; art. 136-A; §§ 1º a 3º ao art. 139; art. 152-A; art. 154-A; § 9º ao art. 158; § 10 ao art. 174; inc. V e VI ao art. 202; art. 205-A; inc. V a VII ao art. 210; art. 8º-A, art. 8º-B e art. 11 ao Ato das Disposições Transitórias;
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERAinciso XV do art. 14; art. 21; art. 25; art. 27; art. 28; inciso IV do art. 53; art. 60; art. 61; art. 64; art. 66; art. 72; art. 88; inciso XV do art. 90; inc. X do art. 136; art. 106; art. 139; art. 140; art. 141; art. 142; art. 143; art. 145; art. 146;

Remissão Passiva

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