Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$ 9.145.633,00. (NOVE MILHÕES, CENTO E QUARENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/01/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.227/2021 20/10/2021MENCIONAPPA vigente - Período de 2022-2025

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.343/2022 12/07/2022MENCIONA
Decreto22/2022 14/01/2022MENCIONA

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