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  Decreto 291/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA SERVIDORES EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar29/2010 15/04/2010MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso III do art. 53 e Incisos IX e XIII do art. 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25/2022 19/01/2022TORNA SEM EFEITONomeação de candidato por perda de prazo para posse;

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