Melhore sua busca

  Lei 3.248/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESAFETAR UMA ÁREA DE TERRAS PARA REFERENTES RUAS, PRAÇAS E ÁREAS COMUNITÁRIAS DOS EX-LOTEAMENTOS: BAIRRO CEASA, PIRANEMA E RESIDENCIAL CAMPO GRANDE, AS QUAIS FORAM CANCELADOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/09/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.