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  Decreto 175/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO “PARQUE LINEAR MUNICIPAL DA BIQUINHA”, CRIADO PELO DECRETO Nº 105, DE 21 DE JUNHO DE 2016.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/08/2021

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Decreto105/2016 22/06/2016MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, inciso IX

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