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  Decreto 57/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: TRANSFERE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/03/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.283/2014 19/11/2014MENCIONA
Lei5.283/2014 19/11/2014ALTERATransfere 01 cargo de Assessor Especial de Gabinete da Secretaria Municipal de Governo - SEMGO para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente - SEMDEC.
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto79/2021 31/03/2021REVOGA TOTALMENTE

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