REVOGADO PELO DECRETO Nº 79/2021

DECRETO Nº 57, DE 12 DE MARÇO DE 2021

TRANSFERE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 90, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e art. 87, da Lei Municipal nº 5.283, de 17 de novembro de 2014, decreta:

Art. 1º Fica transferido da Secretaria Municipal de Governo – SEMGO para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente – SEMDEC, 01 (um) cargo de Assessor Especial de Gabinete.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica, 12 de março de 2021.

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cariacica.