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  Decreto 205/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: RETIRA A CONDIÇÃO DE SUB JUDICE E CONCEDE ESTABILIDADE FUNCIONAL DE SERVIDOR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto113/2011 24/11/2011MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 53 III e art.90, incisos IX e XIII
Decreto113/2011 24/11/2011ALTERARETIRA A CONDIÇÃO DE SUB JUDICE

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