O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem art. 53 III e art.90, incisos IX e XIII, da Lei Orgânica do Município de Cariacica; Decreta:
Art. 1° Fica alterado o Decreto n° 113/2011, retirando a condição de sub judice do servidor, Eduardo Romualdo Teixeira Rasseli, matrícula n° 110.484-1, ocupante de cargo AMNS I – Biologia, conforme trânsito em julgado contido no bojo do processo judicial n° 0125881-69.2011.8.08.0012
Art. 2° Concede Estabilidade Funcional pela conclusão do período de Estágio Probatório em 06 de dezembro de 2014.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais dispositivos do Decreto n° 113/2011.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica, 11 de dezembro de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.