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  Decreto 78/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N° 146, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/04/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto146/2016 30/09/2016REVOGAArt. 1º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IX do Art. 90
Decreto146/2016 30/09/2016ALTERAArt. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto83/2020 27/04/2020ALTERAART. 3°

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