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  Lei Ordinária 5.556/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, E AGPS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 06/01/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.408/2015 22/07/2015MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Resolução378/1991 01/01/1991MENCIONA art. 30 inc. VI
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 57, § 1°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.408/2022 28/12/2022REVOGA TOTALMENTE
Resolução19/2019 11/12/2019MENCIONA
Resolução19/2019 11/12/2019MENCIONAArt. 4°
Resolução18/2019 20/11/2019MENCIONA
Resolução18/2019 20/11/2019MENCIONAart. 4°

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