Ementa: INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/01/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto176/2020 19/10/2020ALTERAANEXO

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