Melhore sua busca

  Decreto 160/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: REORGANIZA ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNÍCIPIO, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 87, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.283/2014.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/09/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.283/2014 19/11/2014MENCIONAArt. 87
Lei5.283/2014 19/11/2014ALTERATransfere cargos da Secretaria Municipal de Gestão para Secretaria Municipal de Defesa Social, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Governo.
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.