O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 90, inciso IX da Lei Orgânica do Município, e art. 87, da Lei Municipal nº 5.283, de 17 de novembro de 2014, decreta:
Art. 1º Fica 1 (um) cargo de Assessor Técnico, e o seu respectivo e atual ocupante, vinculado à Secretaria Municipal de Gestão, transferido para à Secretaria Municipal de Defesa Social.
Art. 2º Ficam 2 (dois) cargos de Assessor Adjunto II, e os seus respectivos e atuais ocupantes, vinculado à Secretaria Municipal de Gestão, transferidos para à Secretaria Municipal de Defesa Social.
Art. 3º Fica 1 (um) cargo de Assessor Adjunto II, e o seu respectivo e atual ocupante, vinculado à Secretaria Municipal de Gestão, transferido para à Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 4º Fica 1 (um) cargo de Assessor Adjunto I, e o seu respectivo e atual ocupante, vinculado à Secretaria Municipal de Gestão, transferido para à Secretaria Municipal de Governo.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 6º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Cariacica-ES, 18 de setembro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.