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  Decreto 145/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 189/2018 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO E DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CARIACICA – CONSEMAC.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/08/2019

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IX do artigo 90
Decreto189/2018 28/11/2018INCLUIInciso IX ao Art. 1°

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