DECRETO N° 145, DE 28 DE AGOSTO DE 2019

 ALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 189/2018 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO E DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CARIACICA – CONSEMAC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 90, da Lei Orgânica Municipal de Cariacica, decreta:

Art. 1° O artigo 1º, inciso IX do Decreto nº 189, de 28 de novembro de 2018, passa a viger com a seguinte redação:

“Art. 1º (...)

IX – Associação de Empresários de Cariacica – AEC.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica-ES, 28 de agosto de 2019.

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.