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  Decreto 158/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARIACICA.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/10/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar29/2010 15/04/2010MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAIncisos IX e XII do artigo 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto150/2022 30/05/2022REVOGA TOTALMENTE

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