Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 5409, DE 17 DE JULHO DE 2015 QUE “CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CARIACICA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/07/2019