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  Decreto 90/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA CRIADO OS GRUPOS DE TRABALHOS DE “RESÍDUOS SÓLIDOS E CENTRO DE COMÉRCIO POPULAR/ MOBILIÁRIO URBANO” AMBOS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEMGO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/05/2019

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IX do Art. 90

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