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  Decreto 79/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA SERVIDORES EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/05/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar29/2010 15/04/2010MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 53, Inciso III; Art. 90, Incisos IX e XIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto99/2019 19/06/2019ALTERAReclassificação de candidato
Decreto99/2019 19/06/2019MENCIONA
Decreto98/2019 19/06/2019TORNA SEM EFEITONomeação

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