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  Decreto 69/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/04/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria SEMAD08/2012 30/08/2012REVOGA TOTALMENTE
Decreto86/2012 13/07/2012MENCIONAArt. 4, IX
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 90, inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto111/2019 09/07/2019MENCIONA

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