Ementa: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FISCAL OU INCENTIVO FINANCEIRO A ATLETAS E TÉCNICOS DO ESPORTE AMADOR, ESPORTE OLÍMPICO E ESPORTE PARALÍMPICO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/04/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.297/2014 25/11/2014REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto65/2019 09/04/2019MENCIONA
Decreto65/2019 09/04/2019MENCIONAArt. 4°; Parágrafo primeiro do Art. 8°

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