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  Lei 5.297/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FISCAL E INCENTIVO FINANCEIRO AO ESPORTE AMADOR, ESPORTE OLÍMPICO E ESPORTE PARAOLÍMPICO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA - LEI HORÁCIO CARLOS ROSA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/11/2014

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Lei5.974/2019 01/04/2019REVOGA TOTALMENTE

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