Melhore sua busca

  Decreto 14/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: REORGANIZA ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 87, DA LEI MUNICIPAL Nº 5283-2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/01/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014MENCIONAArt. 87; Incisos XVIII, XIX, XX, XXI e XXV do Art. 47
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, Inciso IX
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014ALTERATransfere o cargo de Gerência de Informações Municipais da SEMGEPLAN para SEMFI; Transfere para a SEMFI as atividades desenvolvidas pela SEMGEPLAN, elencadas nos incisos XVIII, XIX, XX, XXI e XXV do art.47; Transfere 1 (um) cargo de Assessor Técnico da SEMFI para a SEMGEPLAN, passando a ser denominado Gerente de Pagamento de Pessoal; Transfere 1 (um) cargo de Assistente técnico I da SEMGEPLAN para a SEMFI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.