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  Decreto 13/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA A COMISSÃO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO E À CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/01/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto33/2018 19/03/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, Inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto06/2020 07/01/2020REVOGA TOTALMENTE

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