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  Decreto 161/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: GRATIFICAÇÃO PARA AÇÕES COMPLEMENTARES DE VACINAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/10/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.380/2006 15/02/2006MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto282/2022 03/10/2022INCLUIArt. 2°-A
Decreto139/2019 16/08/2019ALTERAArtigo 2°
Decreto139/2019 16/08/2019REVOGAArtigo 4°
Decreto139/2019 16/08/2019MENCIONA

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