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  Decreto 148/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O GRUPO ESPECIAL PARA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO SOB COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/10/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.302/2014 04/12/2014MENCIONA
Lei Complementar29/2010 15/04/2010MENCIONAArt. 106
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA Art. 90 inciso IX e XII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto171/2022 22/06/2022ALTERAartigo 3º
Decreto171/2022 22/06/2022ALTERAPrazo prorrogado.

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