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  Decreto 112/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA SERVIDOR SUB JUDICE EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/08/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar29/2010 15/04/2010MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart.53, inciso III ; art.90, inciso IX e XIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto53/2020 13/03/2020ALTERAcondição de sub judice do servidor Thiago da Silva Soares
Decreto53/2020 13/03/2020MENCIONA

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