Melhore sua busca

  Decreto 59/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 106/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/05/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto106/2016 28/06/2016MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90 inciso IX
Decreto106/2016 28/06/2016ALTERAinciso III do artigo 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.